REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “UCI DAY PIPOCA PREMIADA"

1. EMPRESA PROMOTORA
1.1. Empresa Mandatária
Razão Social: UCI RIBEIRO LTDA
Endereço: Rua da Passagem, 123 – 8º andar
Bairro: Botafogo Município: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22.290-030
CNPJ/MF nº: 02.117.937/0001-77

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO
Vale-brinde

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Cidades de Salvador (BA), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Juiz Fora (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Belém (PA), Manaus (AM), Canoas (RS)

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:
04/11/2019 a 06/12/2019

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
04/11/2019 a 30/11/2019

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Esta é uma promoção aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, desde que ciente que os cinemas UCI, UCI Ribeiro e UCI Orient existem apenas nas cidades de Salvador (BA), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Juiz Fora (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Belém (PA), Manaus (AM), Canoas (RS), e que realizem transações de compra de balde de pipoca promocional “UCI DAY PIPOCA PREMIADA”, utilizando um dos meios de pagamento disponíveis nos cinemas no ato da compra, ao longo do período de participação, e que observem todos os requisitos descritos, ressalvado o disposto no item 9.3 deste regulamento (“Regulamento”).

6.2. Os clientes, pessoas físicas, que comprarem o balde de pipoca exclusivo da promoção, dentro do período de 04/11/2019 a 30/11/2019, ou enquanto durarem os estoques, receberão 01 “rasgadinha” premiada, na qual constará, na parte oculta, um vale-brinde.

6.3. Os participantes da promoção concorrerão a 20.000 (vinte mil) prêmios.

6.4. O período para participar da promoção será de 04/11/2019 a 30/11/2019. Compras efetuadas fora do período especificado, não serão válidas para participação da promoção.

6.5. A cada balde de pipoca exclusivo da promoção, o cliente terá direito a 1 (um) vale-brinde.

6.5.1. Para saber a qual prêmio terá direito, o participante deverá “rasgar” o local indicado no vale-brinde.

6.5.2. Caso a quantidade de procura por vale-brindes supere a estimativa prevista, no total de 20.000 (vinte mil) vale-brindes, a distribuição será considerada encerrada.

6.6. Cada participante poderá concorrer quantas vezes quiser, bastando comprar mais baldes de pipoca exclusivos da promoção.

6.7. No caso de participação de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão participar da promoção em caráter de representação ou assistência ao participante, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.

7. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/11/2019 a 30/11/2019

PRÊMIOS


8. PREMIAÇÃO TOTAL:


9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

9.1. Serão desclassificadas desta Promoção as pessoas impedidas de participar conforme item 9.33 adiante, as participações com fraude comprovada; efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprirem quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a participação que utilize de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção.

9.2. Não terão validade participações que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

9.3. Não poderão participar deste concurso os proprietários e funcionários da empresa promotora. As inscrições das pessoas impedidas de participarem desta promoção poderão ser identificadas através do banco de dados da empresa. Quando identificadas, essas participações serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

9.4. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
10.1. O participante contemplado deverá preencher o formulário contido no verso do vale-brinde (Termo de Quitação e Entrega de Prêmio) com seus dados principais (nome e endereço completo, RG, CPF, telefone e e-mail) e assinar, para retirar seu prêmio, exclusivamente no cinema onde efetuou a compra de seu balde exclusivo.

10.2. Em caso de indisponibilidade do produto no cinema, objeto do vale-brinde, o participante receberá um comunicado para retornar e retirar seu prêmio em até 10 (dez) dias úteis.

10.2.1. Caso um dos Ganhadores tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do Prêmio, assinatura do formulário contido no verso do vale-brinde (Termo de Quitação e Entrega de Prêmio) . Nesse caso, o Prêmio será entregue em nome do menor, mas seu representante legal deverá apresentar seu RG e CPF.

10.2.2. Os ingressos estão sujeitos a lotação da sala e poderão ser utilizados pelo ganhador para o filme e sessão escolhidos, sendo observadas as restrições de dia da semana e formato de exibição contidas no vale-brinde recebido. O vencedor deverá se sujeitar às regras de classificação indicativa do filme escolhido.

10.3. Na eventualidade do Vencedor vir a falecer, a Premiação será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

10.4. O prazo, segundo a Lei, para reclamação do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da comunicação do resultado pela Promotora. Após o término de tal prazo, qualquer vencedor perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido junto ao Tesouro Nacional, como receita da União, no prazo de 10 (dez) dias.

10.5. O Prêmio é pessoal e intransferível, e não poderá ser trocado por outros produtos ou dinheiro.

11. Disposições Gerais

11.1. A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, exceto suas despesas pessoais para retirada do prêmio, e para usufruir dele como, despesas com locomoção, estacionamento, alimentação, entre outros, que deverão ser arcadas exclusivamente pelos próprios participantes.

11.2. De acordo com o art. 10 do Decreto 70.951/72, não serão objeto desta promoção: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

11.3. A participação nesta Promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante do inteiro teor deste regulamento e sua total aceitação, disponibilizado em www.ucicinemas.com.br/uciday e nos cinemas participantes, e por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições.

11.4. Os Vencedores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva premiação, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.

11.5. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por sua respectiva Promotora e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

11.6. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP/ME, que consta de forma clara e precisa no hotsite da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SECAP/ME no referido hotsite.